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Regularização Fundiária dos Clubes

Caros associados (as),

No último sábado (16), o Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes (Sinlazer) promoveu mais uma Reunião Interclubes, evento mensal do Sindicato. O encontro, que aconteceu no Iate Clube de Brasília, contou com a participação do Secretário Adjunto de Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, Igor Tokarski, para falar da Regularização Fundiária dos Clubes.

Com a ajuda do representante jurídico da ASES, o Dr. Rodrigo Ferreira, o Sinlazer, alguns filiados e o Governo de Brasília tem trabalhado na redação de uma nova minuta de regulamentação da Lei 4968/2012, que regulariza as áreas ocupadas por entidades sem fins lucrativos, como os Clubes. Segundo o secretário Igor Tokarski, é melhor alterar a lei, pois a mudança dará segurança jurídica para as entidades. Além disso, pretende-se também anexar às novas licitações contrapartidas sociais que deverão ser cumpridas pelos clubes e demais entidades sem fins-lucrativos que desejam participar das licitações, gerando impactos positivos também à população com a concessão de uso.

O tema da Regularização Fundiária, apresentado pelo Secretário Igor, teve por objetivo atualizar presidentes e representantes do andamento da regularização das áreas ocupadas pelos Clubes. O Secretário explicou que há a pretensão do registro de novos cálculos para utilização destas áreas, levando em conta o número de pessoas que utilizam o clube e o valor pago pelo associado a fim de que o clube consiga cumprir o contrato “Há um novo cálculo em relação à contrapartida financeira para a ocupação destas áreas” expôs o Secretário “Dentro da realidade dos clubes e da realidade brasileira, não dá para criarmos cálculos exorbitantes”.
Nesse evento, o Clube ASES foi representando pelos diretores Ablleython Ribeiro e José Sutério, com auxílio do conselheiro Maurício Saraiva.

A Direção.

Para conhecimento,  abaixo segue o link da nova lei;

 

NOVA LEI E ANEXO RELACIONADA A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS PELOS CLUBES DE BRASÍLIA 30.08.2017

 

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