Decisão da Junta de Recursos do DF-Legal arquiva ameaça de demolição e reforça segurança jurídica do espaço
O Clube ASES acaba de conquistar uma vitória fundamental para sua história e para todos os associados. Após anos de incertezas e riscos reais de demolição, foi arquivado o processo que previa a retirada de diversas benfeitorias erguidas em área pública, como todas as churrasqueiras, quadras de tênis, campo society, quadra sintética e áreas de apoio.
A decisão foi proferida no último dia 29 de maio de 2025 pela Segunda Câmara da Junta de Análise de Recursos (JAR), da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF – DF-Legal, que acolheu o recurso do clube e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado. Com isso, o Auto de Intimação Demolitória D 047468-OEU foi considerado sem efeito e o processo foi arquivado definitivamente.
Essa ameaça era uma das mais sérias enfrentadas pelo clube nos últimos anos e gerava grande preocupação entre associados e diretoria, já que envolvia estruturas essenciais ao lazer, à prática esportiva e à convivência comunitária.
A ação jurídica foi conduzida com êxito pela banca TozziniFreire Advogados, contratada pela diretoria, que atuou com firmeza e embasamento técnico.
📐 Paralelamente, o processo de regularização definitiva da área de 27.398 m² segue avançando. Equipes técnicas da Terracap realizaram o levantamento topográfico que subsidiará os próximos passos junto ao Governo do Distrito Federal, com base nas Leis Distritais nº 6.248/2018 e 6.888/2021, além do Decreto nº 43.209/2022.
🗣️ “Essa é uma conquista enorme para o Clube ASES e uma resposta à altura do compromisso que assumimos com a nossa comunidade. Fizemos o que era preciso: atuamos politicamente, buscamos os melhores profissionais e defendemos o clube com responsabilidade e transparência. Garantir essas áreas é garantir o presente e o futuro do nosso espaço de convivência”, afirmou o presidente Ablleython Ribeiro.
O Clube ASES reafirma seu compromisso com a legalidade, o zelo pelo patrimônio coletivo e continuará mantendo os(as) associados(as) informados sobre os próximos passos do processo de regularização fundiária.
📌 A íntegra do Acórdão pode ser acessada aqui:
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