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Temos a satisfa\u00e7\u00e3o de informar que a AGEFIS, \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o atualmente denominado DF LEGAL, cancelou uma a\u00e7\u00e3o demolit\u00f3ria e a correspondente multa do Auto de Infra\u00e7\u00e3o No 075216- OEU, lavrado em 10\/03\/2016, cujo valor atualizado corresponderia a aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais). A multa estava pendente de execu\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios anos, referente ao asfaltamento da pista de rolamento situada na \u00e1rea posterior ao Pier 21, ao lado do lote 1C, o qual deveria ser demolido.<\/p>\n
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Ao nosso ver, a multa era descabida porque retirando-se o asfalto da pista de rolamento e a \u00e1rea de estacionamento vizinha ficariam na terra nua, ensejando demandas dos frequentadores para restaur\u00e1-la. Tal medida, se fosse executada, acarretaria um significativo \u00f4nus financeiro e tamb\u00e9m um desgaste perante os locat\u00e1rios e os clientes do Pier 21, que seriam diretamente afetados, mas felizmente nos livramos desses problemas gra\u00e7as \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia Tozzini Freire, que tempestivamente recorreu da a\u00e7\u00e3o judicial que no m\u00eas de julho de 2024, j\u00e1 tinha sido julgada internamente pelo DF LEGAL em desfavor do Clube ASES.<\/p>\n
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Reconhecendo a dedica\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Tozzini Freire ao caso, na pessoa do Dr. Thalles, agradecemos tamb\u00e9m ao mui estimado Associado Propriet\u00e1rio o \u00cdrio Depieri, que mais uma vez nos ajudou junto a inst\u00e2ncias do GDF, acompanhando-nos pessoalmente nas v\u00e1rias audi\u00eancias que envolveram tamb\u00e9m o Subsecret\u00e1rio do DF Legal.<\/p>\n
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Temos ainda um Auto de Infra\u00e7\u00e3o pendente, cujo valor da multa \u00e9 de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), valor n\u00e3o corrigido, lavrado tamb\u00e9m pela AGEFIS, em janeiro de 2018, decorrente da alegada \u201cinvas\u00e3o de \u00e1rea p\u00fablica\u201d com a edifica\u00e7\u00e3o de 9 (nove) churrasqueiras do clube e de 2 (duas) quadras de t\u00eanis de saibro, mas seguimos fazendo gest\u00f5es para cancel\u00e1-la tamb\u00e9m. O descabimento dessa penalidade tamb\u00e9m se justifica porque a Lei no 6.888, de 07\/07\/2021, regulamentou as solu\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias para os clubes, possibilitando que \u00e1reas cont\u00edguas aos seus lotes sejam regularizadas tamb\u00e9m mediante Concess\u00e3o de Direito Real de Uso \u2013 CDRU, o que dever\u00e1 ocorrer por iniciativa do pr\u00f3prio governo local, com a participa\u00e7\u00e3o ativa da TERRACAP. A elabora\u00e7\u00e3o dessa lei contou com a participa\u00e7\u00e3o ativa do atual Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Clube ASES, Luis Gonzaga da Silva Filho, que tamb\u00e9m \u00e9 Presidente do Sindicato dos Clubes do DF (SINLAZER) e vem realizando incessantemente, desde o in\u00edcio de seu mandato, in\u00fameras dilig\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os e autoridades do governo local, buscando e auxiliando os clubes na sua regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, incluindo o Clube ASES quanto a \u00e1rea p\u00fablica ocupada historicamente, tal como os demais clubes.<\/p>\n
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Daremos not\u00edcias em breve sobre o avan\u00e7o na solu\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es, confirmando o empenho da dire\u00e7\u00e3o do Clube ASES na condu\u00e7\u00e3o de assuntos que transcendem a gest\u00e3o do campus do clube no seu dia-a-dia e demandam a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas que s\u00e3o pouco ou n\u00e3o percebidas pelos associados.<\/p>\n
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Cordialmente,<\/p>\n
Ablleython Ribeiro do Nascimento<\/p>\n
Diretor-Presidente do Clube ASES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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