Comunicado Ases nº 124 – Promulgada a lei de regularização fundiária dos clubes

Prezado(a) Sócio(a),

Finalmente, no último dia 26.12, em solenidade no salão nobre do Palácio do Buriti, na presença da diretoria do sindicato dos clubes do DF – SinLazer – e de vários dirigentes de clubes, o governador Rodrigo Rollemberg assinou a aguardada lei de regularização fundiária das entidades clubistas – Lei nº 6.428, de 26/12/2018, publicada no Diário Oficial de 27/12.

Essa lei altera a Lei nº 4.968, de 21/11/2012 e regulamenta as condições de uso das áreas públicas ocupadas pela maioria dos clubes.

A vitória de hoje é tamanha que vale relatar para você o histórico da maratona percorrida até aqui, da qual a ASES participou ativamente, desde duas gestões passadas.

Inicialmente, a pedido do Presidente do SinLazer, Sr. Claudionor Pedro dos Santos, a Lei nº 4.968, de 21/11/2012, foi sancionada, ainda no governo Agnelo Queiroz, para atender a regularização fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por associações ou entidades sem fins lucrativos e pelos clubes da orla do Lago Paranoá que ocupam áreas públicas – ocupação pacífica aceita pelo GDF há muito tempo, embora tenha havido tentativas governamentais de derrubada das edificações nelas situadas, conforme noticiado à época pela mídia e vivenciadas pela própria ASES. A derrubada só não foi consumada graças ao árduo empenho de vários sócios valorosos da nossa associação, que valentemente também se interpuseram diante das máquinas enviadas pelo governo, para realizar a destruição.

A solução encontrada para sanar o problema foi criar uma regulamentação que criasse condições para o uso das áreas públicas ocupadas pelos clubes, mediante o pagamento pecuniário ao GDF e a realização de programa social que atenda escolas e parcelas da sociedade, como “moeda social”.

Em 2016, no entanto, o presidente do SinLazer informou aos representantes de clubes e associações presentes em uma de várias reuniões, realizadas nesse mesmo ano, que estava tendo muitas dificuldades para movimentar o projeto de lei que regulamentaria a Lei nº 4.968, de 21/11/2012, a fim de que os procedimentos passassem a ter clareza e ser adotados efetivamente pelas entidades.

Na ocasião, o presidente do SinLazer deixou claro que o projeto de lei estava paralisado há cerca de 90 (noventa) dias na SEGETH (Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação), no gabinete do Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade, sem nenhuma previsão de despacho para o seu encaminhamento para votação na Câmara Legislativa. A situação se agravou porque sequer retornavam as inúmeras ligações feitas pelo presidente do SinLazer e ele não era recebido pelo mencionado secretário.

Na gestão do ex-Presidente da ASES, Osvaldo Mesquita, tivemos a sorte de começar a contar com o prestígio político do nosso sócio proprietário Írio Depieri que, ao ser informado sobre as dificuldades enfrentadas pelo Presidente do SinLazer para movimentar o Projeto de Lei, logo agendou uma reunião com políticos que ajudariam no deslanche do projeto. Apresentou-nos aos políticos com os quais tinha uma forte relação de confiança, acompanhou pessoalmente o caso e manteve estreito contato com os agentes públicos que levariam adiante o projeto de lei.

Graças ao sócio proprietário Írio foram logo agendadas várias reuniões e fomos recebidos em seguida por políticos e autoridades governamentais do DF, sempre acompanhados pessoalmente por ele. Tivemos uma audiência com a presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, e na mesma semana encontramo-nos, no Palácio do Planalto, com o ex-deputado federal Tadeu Filippelli, que à época ocupava a função de assessor especial do presidente Michel Temer. Este último, ao ser informado do motivo de nossa visita, fez na mesma hora uma ligação para o deputado distrital Rafael Prudente, solicitando que fôssemos recebidos em seu gabinete na Câmara Legislativa.

No dia seguinte, fomos recebidos na Câmara Legislativa no gabinete do mencionado parlamentar do DF, que se comprometeu a nos acompanhar na SEGETH e falar diretamente com o Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade, para que este último despachasse o Projeto de Lei, o que ele fez no dia seguinte. Estiveram presentes nessa reunião, representando a ASES, o então presidente Osvaldo Mesquita, o sócio proprietário Irio Depieri e o atual Presidente da ASES, Ablleython Ribeiro do Nascimento, então diretor sociocultural, tendo ainda a presença do Presidente do SinLazer, o Sr. Claudionor. A partir dessa reunião envolvendo os representantes da ASES, do SinLazer, o Secretário da SEGETH e a Presidente da AGEFIS, o projeto de lei, finalmente, após cerca de 90 (noventa) dias, foi despachado pela SEGETH.

A partir desse despacho da SEGETH, o atual Presidente da ASES esteve por várias vezes na Câmara Legislativa, juntamente com o presidente do SinLazer e o sócio proprietário Irio Depieri, para acompanhar o assunto. Contando mais uma vez com o prestígio de nosso sócio, o Presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, nos recebeu e nos auxiliou bastante na direção do alcance do êxito, tendo sido necessárias várias negociações políticas com deputados da base e da oposição ao governo, para que votassem pela aprovação do projeto de lei.

O projeto finalmente seguiu para a Casa Civil, onde o Secretário, Sr. Sérgio Sampaio, nos recebeu por várias vezes a pedido do sócio Irio Depieri. Na primeira vez em que fomos recebidos pelo Secretário da Casa Civil, o atual presidente, Ablleython, foi mais uma vez acompanhado do Deputado Distrital Rafael Prudente, do Sr. Claudionor Pedro (SinLazer) e do sócio Írio Depieri. Na ocasião, foi solicitada celeridade no despacho para a votação e também a aprovação do projeto na Câmara Legislativa, já que ela estava acordada com a maioria dos deputados distritais.

Como o despacho por parte do Secretário da Casa Civil, Sr. Sérgio Sampaio. não promoveu a celeridade esperada, o atual presidente, Ablleython, mais uma vez acompanhado do Sr. Claudionor (SinLazer) e do sócio Írio Depieri, foi à Câmara Legislativa, onde passamos a contar também com a valiosa ajuda, a partir de agosto de 2018, do deputado distrital Wellington Luiz que, embora em final de mandato, ocupou interinamente à presidência daquela casa durante o final do ano legislativo. Solicitamos a sua intervenção e, com a eleição do atual governador Ibaneis Rocha em 28.10. estes dois homens públicos tiveram também papel importante no andamento final do projeto.

Por diversas vezes reunimo-nos com eles e com outros deputados distritais buscando apoio para a aprovação do projeto de lei ainda em 2018. Mesmo os parlamentares que não tinham sido reeleitos tiveram participação marcante nesse esforço, atendendo ao pedido do atual governador Ibaneis Rocha, que ligou pessoalmente para vários deles, solicitando que votassem favoravelmente ao projeto.

Assim, com o esforço do dedicado e operoso presidente do SinLazer, que iniciou esse trabalho ainda em 2012, com o inestimável auxílio do sócio proprietário Irio Depieri, com a ajuda de vários parlamentares do DF e o empenho também do governador eleito Ibaneis Rocha, tivemos a grata notícia de que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara ainda em dezembro, tendo a lei sido aprovada em primeiro e segundo turno no último dia 18.12, com alguns acréscimos ao texto original, mas sem maior repercussão para os clubes.

A Lei nº 6.428 foi sancionada no dia 26.12 do corrente ano, em solenidade no Palácio do Buriti, e publicada no Diário Oficial do dia seguinte.

Por tudo isso, vale muito a celebração que ora se faz com a aprovação dessa importante lei para os clubes.

Compartilhamos com você, prezado(a) associado(a), essa vitória conquistada depois de vários anos de trabalho, com destacada participação da nossa associação.

Atenciosamente,
Diretoria da ASES