Um projeto de lei do Governo do DF foi enviado à Câmara Legislativa
Um problema histórico de terrenos ocupados por clubes esportivos, entidades sem fins lucrativos e templos religiosos, no Distrito Federal, está próximo de ser resolvido. Um projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara Legislativa e a expectativa é de regularização dos terrenos que são do Governo do DF e da Terracap.
O PL nº 1614/2020 permitirá a celebração direta de contratos de Concessão de Direito Real de Uso sem opção de compra (CDRU-S) entre a Terracap e as entidades que tenham se instalado no imóvel, até 31 de dezembro de 2006. A medida dará aos dirigentes das instituições e entidades segurança jurídica para atuar nos terrenos que ocupam há décadas.
Diretor-Presidente da Ases-DF
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Clubes e templos religiosos a caminho da regularização
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