Regularização de uso da área pública

A Ases protocolou pedido de permissão de uso da área pública, na TERRACAP, que utiliza desde sua criação. Se aprovado, teremos direito de uso sem riscos de contestação.

 

Praticamente desde a sua criação, a Ases-DF utiliza uma área pública situada entre o lote 1-A e o Clube ASBAC. Nessa área foram construídas diversas edificações que a transformaram no “coração” do clube: uma quadra de futebol society; a quadra poliesportiva; três quadras de areia; nove churrasqueiras; o galpão para guarda de materiais de manutenção; três quadras de saibro para tênis; parte de uma quadra de saibro de tênis; parte do campo do futebol society; outros espaços complementares (playground, quiosques etc.) e arruamentos, passeios e áreas de estacionamento – vide planta de ocupação abaixo.

 

A utilização desse espaço tem trazido para a Ases-DF um risco permanente de receber multas ou ordens de demolição das edificações. Porém, desde 10/2018, com a edição da Lei Distrital nº 6.248, de 26/12/2018, que alterou a Lei Distrital nº 4.968, de 21/11/2012, a ASES passou a ter o direito de solicitar Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública. A planta a seguir indica a área solicitada, observando-se que o espaço corresponde ao limite máximo permitido na legislação, tendo ficado de fora o campo de futebol society.

Assim, em 09/01/2020 foi protocolado na TERRACAP a solicitação da permissão de uso da área pública pela Ases-DF. Caso esse pedido seja aprovado, a Ases-DF passará a ter o direito de utilização desse espaço sem o risco de algum órgão público questionar essa utilização.

 

Se você quiser ter ciência do total teor da solicitação, acesse a ÁREA DO ASSOCIADO.

 

A Diretoria

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